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Quem pode ter acesso a documentos constantes de processos de natureza disciplinar?

O processo disciplinar é secreto até à acusação, podendo no entanto ser facultado para exame ao arguido, se ele o requerer (art.º 33.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro). Relativamente aos processos já findos, é irrestrito o acesso a documentos não nominativos que deles constem. Quanto aos documentos nominativos, só têm a eles acesso, em princípio, as pessoas a quem os dados digam respeito, ou terceiros a quem essas pessoas autorizem o acesso, por escrito. Fora destes casos, terceiros só poderão aceder a esses documentos se demonstrarem interesse direto, pessoal e legítimo (caso do participante em processo disciplinar) (arts. 5.º e 6.º da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos - LADA, aprovada pela Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto).