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Como devo proceder se não concordar com a avaliação que me foi atribuída no ensino superior?

As instituições de ensino superior público e privado gozam, nos termos da lei, de autonomia pedagógica, o que não impede o poder de tutela e fiscalização governamental. A autonomia pedagógica confere às instituições de ensino superior a capacidade para elaborar os planos de estudos, definir o objeto das unidades curriculares, definir os métodos de ensino, afetar os recursos e escolher os processos de avaliação de conhecimentos, gozando os professores e os alunos de liberdade intelectual nos processos de ensino e de aprendizagem. Deste modo, as questões relacionadas com a avaliação inserem-se no âmbito das competências das instituições de ensino superior, que para tal possuem regulamentos próprios, pelo que as mesmas deverão ser apresentadas junto destas.