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Quem tem de ser notificado da acusação?

  • O arguido;
  • A comissão de trabalhadores, se a houver, e/ou a associação sindical, se o arguido for representante sindical, mas só:

a) Quando esteja em causa a aplicação de penas de:

1) Demissão;

2) Despedimento por facto imputável ao trabalhador;

3) Cessação da comissão de serviço.

b) E o arguido a isso se não opuser, por escrito, durante a instrução.

(Cfr. art.º 49.º, 5, 6 e 7 do Estatuto Disciplinar de 2008)