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Em quantas partes se divide um processo disciplinar?

Divide-se em quatro partes:

a) Fase da instrução - arts. 205.º a 213.º;

b) Fase da defesa - arts. 214.º a 218.º;

c) Fase do relatório final - art.º 219.º;

d) Fase da decisão e sua notificação - art.º 220.º a 223º.

Em cada uma destas fases, são conferidos aos intervenientes processuais poderes próprios.