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Avaliação Externa dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE)

Os diplomas legais que aprovam o regime jurídico da formação contínua de professores, o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio, bem como o estatuto, as competências, a constituição e as regras de funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE), estabelecem que a avaliação externa destas entidades formadoras compete à Inspeção-Geral da Educação e Ciência, segundo modelo de avaliação próprio, à semelhança do utilizado na avaliação externa das escolas.

A avaliação externa é uma componente básica dos sistemas educativos, permitindo o diagnóstico, a identificação de problemas e a fundamentação dos processos de decisão, de forma a garantir a qualidade.

A melhoria da qualidade do ensino está associada à melhoria da qualidade de desempenho dos professores. Nesta perspetiva, o sistema de formação contínua, centrado nas prioridades de formação identificadas nas escolas, e os CFAE, como uma das entidades formadoras, têm particular relevância para o desenvolvimento profissional dos docentes. A avaliação externa dos CFAE, baseada no conhecimento e assente num processo participado, pretende contribuir para melhorar a qualidade dessa formação.

O Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar implementado pelo XXI Governo de Portugal preconiza igualmente o envolvimento das escolas e dos CFAE num plano de formação que visa capacitar os docentes para conceberem e implementarem planos de ação estratégica que contribuam para a melhoria do trabalho pedagógico em sala de aula.

Neste âmbito, é fundamental a ação dos CFAE, enquanto entidades formadoras, e das escolas, tanto no domínio pedagógico, como no da organização da formação considerada prioritária para a melhoria do sucesso, concretizado nas aprendizagens das crianças e dos alunos, em harmonia com os respetivos projetos educativos.

Esta atividade visa:

  • Promover a qualidade da formação contínua, identificando pontos fortes e áreas prioritárias para a melhoria do trabalho dos CFAE;
  • Fomentar a articulação da formação contínua com os objetivos de política educativa local e nacional, possibilitando o desenvolvimento profissional dos docentes e a melhoria da qualidade do ensino;
  • Potenciar os recursos endógenos dos CFAE e das escolas na produção de respostas formativas de qualidade, com base nas prioridades identificadas;
  • Contribuir para a regulação da formação contínua, dotando os responsáveis pelas políticas públicas da educação e pela administração dos CFAE de informação pertinente.