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Avaliação Externa das Escolas

A Lei n.º 31/2002, de 20 de dezembro, que aprova o sistema de avaliação da educação e do ensino não superior, estabelece que o controlo de qualidade se deve aplicar a todo o sistema educativo com vista à promoção da melhoria, da eficiência e da eficácia, da responsabilização e da prestação de contas, da participação e da exigência, e de uma informação qualificada de apoio à tomada de decisão. Nos termos da lei, a avaliação estrutura-se com base na autoavaliação, a realizar em cada escola não agrupada ou agrupamento de escolas, e na avaliação externa.

Os processos de avaliação devem ser contínuos e estáveis desencadeando uma reflexão sistemática sobre o seu impacto nos processos de melhoria, pelo que a IGEC com esta atividade apoia e incentiva as práticas de autoavaliação e a participação da comunidade educativa e da sociedade local na dinâmica das escolas.

O segundo ciclo de Avaliação Externa das Escolas, que abrange agrupamentos de escolas e escolas da rede pública do território continental, teve início em 2011 estando prevista a sua conclusão em 2017. Para dar continuidade a esta atividade, no próximo ciclo de avaliação, foi criado um Grupo de Trabalho de Avaliação Externa das Escolas – Despacho n.º 13342/2016, publicado no Diário da República n.º 215, 2.ª série, de 9 de novembro – com a missão de:

a) Analisar os diferentes estudos e pareceres sobre:

  1. A Avaliação Externa das Escolas, em geral;
  2. O modelo utilizado no segundo ciclo de Avaliação Externa das Escolas.

 b) Definir:

  1. O âmbito dos estabelecimentos de educação e ensino a abranger na avaliação externa;
  2. Os referentes e domínios de avaliação, as metodologias, a escala e nomenclatura de classificação, os intervenientes no processo, incluindo a constituição das equipas de avaliação e a periodicidade dos ciclos de avaliação.

 c) Apresentar uma proposta de regime jurídico da avaliação externa das escolas.

 

Esta atividade visa:

  • Promover o progresso das aprendizagens e dos resultados dos alunos, identificando pontos fortes e áreas prioritárias para a melhoria do trabalho das escolas;
  • Incrementar, a todos os níveis, a responsabilização, validando as práticas de autoavaliação das escolas;
  • Fomentar a participação na escola da comunidade educativa e da sociedade local, oferecendo um melhor conhecimento público do trabalho das escolas;
  • Contribuir para a regulação da educação, dotando os responsáveis pelas políticas educativas e pela administração das escolas de informação pertinente.