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Avaliação Externa de Escolas - Ciclos de Avaliação

A Lei n.º 31/2002, de 20 de dezembro, que aprova o sistema de avaliação da educação e do ensino não superior, estabelece que o controlo de qualidade se deve aplicar a todo o sistema educativo com vista à promoção da melhoria, da eficiência e da eficácia, da responsabilização e da prestação de contas, da participação e da exigência, e de uma informação qualificada de apoio à tomada de decisão. Nos termos da lei, a avaliação estrutura-se com base na autoavaliação, a realizar em cada escola ou agrupamento de escolas, e na avaliação externa.

Os processos de avaliação devem ser contínuos e estáveis desencadeando uma reflexão sistemática sobre o seu impacto nos processos de melhoria, pelo que a IGEC com esta atividade apoia e incentiva as práticas de autoavaliação e a participação da comunidade educativa e da sociedade local na dinâmica das escolas.

No âmbito da ação da administração educativa, cumpriu-se um ciclo de avaliação externa das escolas públicas. De facto, após uma fase de conceção e de experimentação, em 2006, da responsabilidade do grupo de trabalho então nomeado1, a Inspeção-Geral da Educação (IGE) foi incumbida de acolher e dar continuidade ao Programa de Avaliação Externa das Escolas (AEE).
Este ciclo de avaliação (2006-2011) concluiu-se, no início de Junho de 2011, com a publicação do último dos 1131 relatórios de agrupamento de escola ou de escolas não agrupadas que oferecem a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.

Concluído o ciclo 2006-2011 da Avaliação Externa das Escolas, a IGEC iniciou, no ano letivo 2011-2012, e na sequência do relatório final produzido pelo Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 4150/2011, de 4 de março, um novo ciclo deste Programa. 

Este segundo ciclo de Avaliação Externa das Escolas, que abrangeu agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública do território continental, teve início em 2011 e concluiu-se em 2017. Para dar continuidade a esta atividade, no segundo ciclo de avaliação, foi criado um Grupo de Trabalho de Avaliação Externa das Escolas – Despacho n.º 13342/2016, publicado no Diário da República n.º 215, 2.ª série, de 9 de novembro – com a missão de:

a) Analisar os diferentes estudos e pareceres sobre:

i. A Avaliação Externa das Escolas, em geral;

ii. O modelo utilizado no segundo ciclo de Avaliação Externa das Escolas.

b) Definir:

i. O âmbito dos estabelecimentos de educação e ensino a abranger na avaliação externa;

ii. Os referentes e domínios de avaliação, as metodologias, a escala e nomenclatura de classificação, os intervenientes no processo, incluindo a constituição das equipas de avaliação e a periodicidade dos ciclos de avaliação.

c) Apresentar uma proposta de regime jurídico da avaliação externa das escolas.