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Avaliação Externa das Escolas - Ciclos de Avaliação

A Lei n.º 31/2002, de 20 de dezembro, alterada pelo Art.º 182 da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que aprova o sistema de avaliação da educação e do ensino não superior, estabelece que o controlo de qualidade se deve aplicar a todo o sistema educativo com vista à promoção da melhoria, da eficiência e da eficácia, da responsabilização e da prestação de contas, da participação e da exigência, e de uma informação qualificada de apoio à tomada de decisão. Nos termos da lei, a avaliação estrutura-se com base na autoavaliação, a realizar em cada escola ou agrupamento de escolas, e na avaliação externa.

Desde o ano de 2006 cumpriram-se dois ciclos de avaliação externa das escolas e dos agrupamentos públicos do território continental que oferecem a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário. O primeiro ciclo foi concluído em junho de 2011, tendo sido avaliadas 1131 escolas/agrupamentos, e o segundo ciclo, iniciado em novembro de 2011, terminou em 2017 abrangendo 824 agrupamentos/escolas.

Os modelos de avaliação externa das escolas dos dois ciclos de avaliação já concluídos foram concebidos por Grupos de Trabalho nomeados pelos seguintes despachos: Despacho conjunto n.º 370/2006, de 3 de maio, e Despacho n.º 4150/2011, de 4 de março.

Em novembro de 2016, pelo Despacho n.º 13342/2016 foi criado o terceiro Grupo de Trabalho de Avaliação Externa das Escolas, com a missão de analisar os referenciais e metodologias do Programa de Avaliação Externa das Escolas existente com vista a propor um modelo a utilizar na avaliação externa dos estabelecimentos de educação e ensino. Concluído este trabalho iniciar-se-á, no corrente ano letivo, o terceiro ciclo da Avaliação Externa das Escolas.