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Auditoria

O programa de Auditoria consubstancia-se na análise do funcionamento das entidades auditadas. Centra-se em várias dimensões que vão da estrutura orgânica à constituição dos órgãos de gestão e exercício das suas competências, passando pelo funcionamento dos serviços de apoio e pela análise dos sistemas de informação ou dos diversos procedimentos instituídos, tendo por referência o quadro legal aplicável, em cada um dos casos, e as obrigações daí decorrentes.

Esta análise tem como objetivos verificar a conformidade legal dos atos de gestão e de funcionamento interno das instituições, assim como emitir opiniões fundamentadas que visem avaliar a adequação das matérias observadas às normas regulamentares, designadamente aos diversos regimes legais a que estão sujeitas. Visa-se, ainda, a formulação de recomendações que, além de poderem contribuir para a melhoria dos resultados da atividade desenvolvida, permitam suprir eventuais fragilidades, irregularidades ou ilegalidades detetadas.

O procedimento de auditoria assenta nos princípios da administração moderna – rigor, independência técnica, transparência e equidade – e em metodologias de auditoria financeira, operacional ou de resultados, conforme aplicável.

Assumem especial destaque, neste programa, as auditorias e a respetiva metodologia desenvolvida no âmbito do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI-AF), com as adaptações necessárias às realidades institucionais e organizacionais em presença no sistema de ensino, tecnológico e científico, objeto da intervenção da IGEC.

É, ainda, de salientar que a seleção das entidades a auditar incide, essencialmente, em agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, instituições do ensino superior e da ciência e organismos tutelados pelos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação.

Além destas, integrar-se-ão, também, as auditorias que se revistam de obrigatoriedade legal ou por determinação tutelar, e ainda, se considerado necessário, auditorias de controlo em resultado de intervenções anteriores. Os critérios a aplicar, no todo ou em parte, integram a relevância, a materialidade, a conformidade, a eficácia, a eficiência e a pertinência.