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Provas Finais do Ensino Básico e Exames Nacionais do Ensino Secundário

As provas finais do ensino básico e os exames nacionais do ensino secundário são instrumentos de regulação do sistema educativo na dimensão de avaliação externa das aprendizagens dos alunos, cuja aplicação foi, nos últimos anos, alargada aos diferentes níveis e ciclos de ensino.

O facto de os resultados obtidos nas provas finais e nos exames nacionais influenciarem o aproveitamento global dos alunos, bem como as suas opções futuras, impõe que sejam asseguradas as condições de sigilo e de equidade na sua prestação, essenciais à manutenção da confiança social no sistema.

A IGEC efetua todos os anos uma intervenção inspetiva à aplicação das provas finais do ensino básico e à realização dos exames nacionais do ensino secundário, em estabelecimentos do ensino público e do ensino particular e cooperativo, em que estão incluídas, prioritariamente, as escolas:

  • onde foram detetadas, em anos anteriores, situações anómalas ou desvios;
  • sinalizadas pelo Júri Nacional de Exames (JNE) como necessitando de controlo. 

A metodologia a utilizar nesta atividade, por cada inspetor, inclui a observação direta, a análise documental e a realização de entrevistas. São sempre observadas, entre outras:

  • nas Provas Finais:
    • Medidas a adotar antes da realização das provas
    • Organização de espaços e recursos
    • Aplicação da prova
    • Devolução das provas
  • nos Exames Nacionais:
    • Medidas organizativas da competência do responsável do Agrupamento/Escola
    • Atividades da competência do Secretariado de Exames
    • Atividades da competência dos Professores Coadjuvantes
    • Atividades da competência dos Professores Vigilantes

Todas as situações anómalas identificadas pela IGEC ou comunicadas por outros serviços, nomeadamente o JNE, são imediatamente analisadas e alvo de tratamento sequencial. Ao longo do processo, efetuam-se pontos de situação regulares que quando se justifica são transmitidos à tutela e elabora-se um relatório global, de que se disponibiliza o relatório referente ao ano letivo de 2012-2013.

Em 2014, a intervenção da IGEC envolverá uma amostra de 200 escolas/agrupamentos: 70 no Norte, 40 no Centro e 90 no Sul.