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Organização do Ano Letivo (OAL)

A autonomia pedagógica e organizativa dos estabelecimentos públicos da educação pré escolar e dos ensinos básico e secundário requerem da IGEC uma atuação no âmbito da regulação das diversas soluções adotadas pelas escolas, visando-se, igualmente, garantir a equidade na distribuição dos recursos a nível nacional.

A atividade de controlo Organização do Ano Letivo assegura a conformidade legal do funcionamento das unidades orgânicas, identifica fatores condicionantes da sua eficiência e eficácia, considerando os meios disponíveis e os serviços prestados, e promove a melhoria das práticas de gestão.

Os objetivos operacionais da atividade são:

  • Assegurar o controlo da legalidade no âmbito da organização e gestão do sistema educativo;
  • Analisar as condições de aprendizagem das crianças e dos alunos, como garantia da qualidade do ensino;
  • Garantir a racionalidade e a eficácia na organização e na gestão dos recursos humanos;
  • Aferir da adequação do quadro normativo à realidade e identificar eventuais constrangimentos legais, com vista à elaboração de propostas de alteração.

Metodologia

  • Seleção das escolas
  • Intervenções nas unidades orgânicas, em diferentes períodos do ano escolar:
    Janeiro a maio (Fase III) - verificação do cumprimento das recomendações resultantes da intervenção do início do ano letivo 2013-2014 e de novas intervenções
    Julho e agosto (Fase I) - preparação do ano letivo 2014-2015
    Outubro e novembro (Fase II) - início do ano letivo 2014-2015
  • Análise documental
  • Realização de entrevistas
  • Preenchimento dos instrumentos de trabalho

A atividade é realizada com o apoio de relatórios obtidos da plataforma da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência e da aplicação SINAGET da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

No final da intervenção é elaborada uma Ficha da Atividade, com os incumprimentos aos normativos, as respetivas recomendações e outros aspetos considerados relevantes.

Desta atividade resulta um relatório nacional, que pretende assumir-se como um documento relevante e reflexivo sobre a organização das unidades orgânicas, que posteriormente é analisado pela tutela e pelos diversos organismos do Ministério da Educação e Ciência.

Em 2014, o universo da intervenção abrange 240 unidades orgânicas da rede pública do Continente - à exceção das escolas profissionais e dos estabelecimentos de ensino artístico - com a distribuição geográfica seguinte: 85 no Norte, 55 no Centro e 100 no Sul.