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Organização do Ano Letivo (OAL)

A autonomia pedagógica e organizativa dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário funda-se, entre outros aspetos, na responsabilidade e na prestação de contas, cabendo à IGEC uma atuação que atente no respeito pela lei e nas especificidades e opções de cada agrupamento de escolas/escola não agrupada, priorizando o interesse das crianças/alunos e a equidade na gestão dos recursos humanos.

Esta atividade desenvolve-se em três fases. A primeira, que decorre em julho/agosto, visa assinalar, junto da direção de cada agrupamento/escola, diversos aspetos do quadro legal aplicável, contribuir para a adoção das melhores práticas e colher elementos relativos à organização do ano letivo 2017-2018. A segunda fase realiza-se durante o primeiro período letivo e assenta na verificação da conformidade legal da constituição de grupos/turmas, incluindo as prioridades na matrícula/renovação de matrícula, da organização dos horários dos alunos e das matrizes curriculares, e da distribuição de serviço docente, bem como o acompanhamento da eficácia das medidas de promoção do sucesso educativo. A terceira fase ocorre durante o restante ano letivo para a verificação do cumprimento das recomendações feitas aos agrupamentos/escolas na fase anterior ou para a realização de novas intervenções nos termos da segunda fase.

Esta atividade tem como objetivos operacionais:

  • Assegurar o controlo da legalidade na organização do ano letivo como garante da equidade no sistema educativo;
  • Analisar as decisões e os procedimentos desenvolvidos em sede de organização do ano letivo, no sentido de perceber se estão orientados para a promoção da melhoria das aprendizagens e do sucesso escolar;
  • Fomentar práticas que conduzam à racionalidade e à eficácia na organização e na gestão dos recursos humanos;
  • Identificar eventuais constrangimentos decorrentes da aplicação dos normativos em vigor, com vista a dar retorno à tutela e à elaboração de propostas de alteração;
  • Analisar se as decisões e os procedimentos de enquadramento desenvolvidos nas escolas estão orientados para a promoção do projeto Apoio ao Alto Rendimento na Escola, criado pelo Despacho Conjunto n.º 9386-A/2016, de 21 de julho.

Desta atividade resulta um relatório nacional, que pretende assumir-se como um documento relevante e reflexivo sobre a organização das unidades orgânicas, que posteriormente é analisado pela tutela e pelos diversos organismos do Ministério da Educação.

Em 2017, prevê-se que o universo da intervenção abranja 190 unidades orgânicas da rede pública do Continente: 70 no Norte, 50 no Centro e 70 no Sul.