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Educação Especial - Respostas Educativas

A Educação Especial é o conjunto das respostas educativas a disponibilizar às crianças e alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, em função do seu grau de funcionalidade. O sistema educativo tem investido no número e qualificação dos seus docentes e na criação de escolas de referência e unidades especializadas, visando um melhor acompanhamento destas crianças e alunos.

Na sua atividade, a IGEC procura acompanhar e avaliar o modo como os jardins de infância e as escolas dos ensinos básico e secundário têm implementado o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, e qual a qualidade do trabalho efetuado em cada organização escolar.

Com esta atividade visa-se:

  • Acompanhar a organização e o funcionamento da Educação Especial na escola, tendo em conta:
    a) o planeamento da Educação Especial;
    b) os procedimentos de referenciação e avaliação;
    c) a elaboração e execução dos programas educativos individuais;
    d) a articulação entre os diversos intervenientes, incluindo famílias, serviços e entidades;
    e) a gestão dos recursos humanos e materiais quanto à sua adequação, eficácia e racionalidade;
    f) a articulação com o sistema de Intervenção Precoce na Infância;
    g) o desenvolvimento dos processos de integração na vida pós-escolar.
  • Apreciar a qualidade das respostas educativas proporcionadas às crianças e jovens com necessidades educativas especiais de carácter permanente e os resultados alcançados, contribuindo para o aperfeiçoamento e a melhoria das práticas das escolas.
  • Contribuir para a regulação da organização e do funcionamento da Educação Especial.

Esta atividade iniciou-se no ano escolar 2010-2011, envolvendo uma amostra de 46 escolas/agrupamentos. Em 2011-2012 e em 2012-2013, a intervenção inspetiva foi alargada a 97 e 98 escolas/agrupamentos, respetivamente.

Disponibilizam-se os relatórios desta atividade referentes aos anos letivos de 2010-2011, 2011-2012 e 2012-2013.

Em 2014, esta intervenção envolverá um total de 71 escolas/agrupamentos: 23 na Área territorial do Norte, 18 na Área Territorial do Centro e 30 na Área Territorial do Sul.