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Educação Especial - Respostas Educativas

A Educação Especial é o conjunto das respostas educativas a disponibilizar às crianças e alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, em função do seu grau de funcionalidade, organizadas segundo os princípios da educação inclusiva.

O sistema educativo português tem investido no número e qualificação dos seus docentes, assim como na oferta de modalidades específicas de educação (escolas de referência e unidades especializadas). Mais recentemente, foi reorganizada a rede nacional de Centros de Recursos TIC para a Educação Especial (CRTIC) como centros prescritores de materiais de apoio.

Na sua atividade, a IGEC procura acompanhar o modo como os jardins de infância e as escolas dos ensinos básico e secundário têm implementado os apoios especializados às crianças e alunos e aferir a qualidade do trabalho efetuado em cada organização escolar bem como nos CRTIC.

Com esta atividade visa-se:

  • Acompanhar a organização e o funcionamento da Educação Especial nas escolas, tendo em conta:
       a) o planeamento da Educação Especial;
       b) os procedimentos de referenciação e avaliação especializada;
       c) a elaboração, aplicação e avaliação dos programas educativos individuais;
       d) o desenvolvimento dos planos individuais de transição e dos processos de integração na vida pós-escolar;
       e) a articulação entre os diversos intervenientes, incluindo famílias, serviços e redes de suporte;
       f) a gestão dos recursos humanos e materiais quanto à sua adequação, eficácia e racionalidade;
       g) o funcionamento das modalidades específicas;
       h) a articulação com o sistema de Intervenção Precoce na Infância.
  • Apreciar a qualidade das respostas educativas proporcionadas às crianças e jovens com necessidades educativas especiais de carácter permanente e os resultados alcançados, contribuindo para o aperfeiçoamento e a melhoria das práticas das escolas.
  • Acompanhar o funcionamento dos Centros de Recursos TIC para a Educação Especial e sua articulação com as escolas e agrupamentos de escolas;
  • Contribuir para a regulação da organização e do funcionamento da Educação Especial.

Disponibilizam-se os relatórios desta atividade referentes aos anos letivos de 2010-2011, 2011-2012, 2012-2013 e 2013-2014.

Em 2017, prevê-se o envolvimento nesta atividade de um total de 60 escolas/agrupamentos: 25 na Área territorial do Norte, 15 na Área Territorial do Centro e 20 na Área Territorial do Sul.