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O Que Fazemos

Atualmente, a missão da IGEC decorre das Atribuições que lhe foram cometidas art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro. A IGEC procura atuar prospetivamente, de acordo com as prioridades políticas estabelecidas, e de modo reativo, de acordo com as situações decorrentes da vida concreta das escolas e que suscitam a sua intervenção (Plano de Atividades).

De entre as atividades da IGEC, distinguem-se dois tipos de intervenções:

  • as intervenções sistemáticas, ou seja, aquelas que são suscetíveis de programação prévia. Nestas, seleciona-se um objeto de observação, um universo de intervenção e definem-se objetivos. São sustentadas por um roteiro que orienta a atividade dos inspetores e têm como finalidade a promoção de níveis mais elevados na qualidade das aprendizagens, nos modelos e nos processos de gestão. São desenvolvidas normalmente em equipa. Integram-se aqui as atividades de Acompanhamento, de Controlo, de Auditoria e de Avaliação;
  • e as intervenções pontuais, ou seja, aquelas que não suscetíveis de previsão ou de programação prévia. São normalmente desenvolvidas por um só inspetor. Integram-se aqui as atividades de Provedoria e Ação Disciplinar.

Pode, assim, dizer-se que as intervenções sistemáticas decorrem das prioridades políticas estabelecidas para a IGEC e que as intervenções pontuais resultam das situações concretas da vida das escolas e do que delas decorre e suscita a intervenção da IGEC.

Há ainda atividades de representação e de participação ativa em conselhos, conferências, projetos e programas nacionais, europeus e internacionais, muitos deles em parceria com as inspeções de educação de outros países, uns com caráter regular e permanente, e outros com caráter periódico ou temporário, condicionados pela duração de cada um desses projetos e programas (Atividades Internacionais).

A atividade desenvolvida rege-se pelo Regulamento do Procedimento de Inspeção da IGEC, aprovado por despacho do Ministro da Educação e Ciência, de 6 de maio de 2013, e publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 100, de 24 do mesmo mês. O Regulamento «visa definir os aspetos procedimentais e de atuação da IGEC no exercício da sua atividade de controlo, auditoria, fiscalização, acompanhamento e avaliação do funcionamento do sistema educativo no âmbito da educação pré-escolar, dos ensinos básico, secundário e superior, incluindo os serviços da ação social, da educação extraescolar, da ciência e tecnologia, bem como dos serviços e organismos do Ministério da Educação e Ciência (MEC), e ainda do serviço jurídico-contencioso decorrente da prossecução da sua missão».