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História

A história da inspeção escolar em Portugal remonta a 1771, sendo anterior à própria institucionalização do ensino em Portugal.

Monarquia

As primeiras inspeções foram realizadas pela Real Mesa Censória a pedido do Marquês de Pombal, ministro de D. José I, com a finalidade de conhecer o estado do ensino das escolas menores e iniciar a construção do sistema educativo nacional, à semelhança do que vinha acontecendo em outros países europeus devido aos novos ideais políticos, culturais e pedagógicos emergentes no decurso do século XVIII.

A Lei de 6 de novembro de 1772 (Plano Regulador), que instituiu o ensino, criou escolas, lugares de professores, definiu métodos e matérias a ensinar e entregou os Serviços de Inspeção à Real Mesa Censória, instituição de início criada para reformar o sistema de censura. Desde então e até aos nossos dias, os Serviços de Inspeção sofreram várias reformulações resultantes das transformações políticas, sociais, económicas e culturais operadas no país e que, naturalmente, se refletiram na educação.

Em 1787, a inspeção das escolas passou para a jurisdição da Real Mesa da Comissão Central sobre o Exame e Censura dos Livros e, posteriormente, esteve entregue a várias instituições ligadas à educação. No final da monarquia, as inspeções dos ensinos primário e secundário encontravam-se na dependência da Direção Geral da Instrução Pública e a do ensino técnico e profissional estava integrada na Direção Geral do Comércio e Indústria, sob a tutela do Ministério dos Negócios do Reino.

República

Após a proclamação da República, a Lei n.º 12 de 1913 criou o Ministério da Instrução Pública do qual ficaram dependentes todos os serviços de instrução, à exceção das escolas profissionais dependentes dos Ministérios da Guerra e da Marinha e da respetiva inspeção. A inspeção do ensino primário ficou a depender da Direção Geral da Instrução Primária e a dos liceus ficou a cargo de um Conselho de Inspeção a funcionar junto da Direção Geral do Ensino Secundário.

Em 1933, os serviços de orientação pedagógica e inspeção foram reorganizados, tendo os do ensino primário e os do ensino secundário ficado integrados nas respetivas Direções Gerais. A fiscalização dos estabelecimentos do ensino particular ficou na dependência da Inspeção Geral do Ensino Particular, organismo criado para o efeito, pelo Decreto n.º 22842, de 18 de julho. Assim continuaram, mesmo após a publicação da Lei n.º 1941, de 11 de abril de 1936, que remodelou o Ministério da Instrução Pública e criou o Ministério da Educação Nacional.

O Decreto-Lei n.º 408/71, de 27 de setembro, que reformou as estruturas e os serviços do Ministério da Educação Nacional, criou a Direção Geral do Ensino Básico da qual passou a depender a inspeção do ensino primário, continuando a do ensino secundário, que incluía o ciclo preparatório, integrada na Direção Geral do Ensino Secundário e a do ensino particular na Inspeção-Geral do Ensino Particular.

Após a Revolução 1974

A explosão escolar verificada no decurso da década de setenta reclamou uma nova organização e definição das estruturas centrais do Ministério da Educação, apontando para a criação de Serviços Centrais com funções distintas. Era necessário separar as funções executivas das funções de controlo, até então no âmbito das direções gerais de ensino.

Nesta perspetiva, foi criada, pelo Decreto-Lei n.º 540/79, de 31 de dezembro, a Inspeção-Geral de Ensino, organismo dotado de autonomia administrativa, ao qual ficaram a caber as funções de controlo pedagógico, administrativo-financeiro e disciplinar do subsistema de ensino não superior.

Em 1991, com o Decreto-Lei n.º 304/91, de 16 de agosto, passa a designar-se Inspeção-Geral de Educação, em 1993, com o Decreto-Lei n.º 140/93, de 26 de abril, Inspeção-Geral da Educação, e em 2012 Inspeção-Geral da Educação e Ciência. Em 1995, com o Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de outubro, estende a sua ação aos estabelecimentos de ensino portugueses no estrangeiro e o seu pessoal passa a constituir um corpo especial. Entretanto, com a criação do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, e com o Decreto-Lei n.º 149/2003, de 11 de julho, as funções de auditoria e controlo do sistema de ensino superior e do sistema científico e tecnológico são cometidas à Inspeção-Geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior. Em 2011, na sequência da fusão do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, fundem-se também as duas estruturas inspetivas, criando-se, com o Decreto Regulamentar n.º 15/2012, de 27 de janeiro, a atual Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC).

Hoje, a IGEC (ver Atribuições) atua como entidade de controlo e de auditoria do funcionamento das escolas e dos estabelecimentos de ensino, no ensino básico, no ensino secundário, público, particular e cooperativo, e no ensino superior, bem como dos organismos do Ministério da Educação e Ciência.