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Quem Somos

Embora com a atual configuração, a IGEC seja um organismo recente, criado em 1979, a história da inspeção escolar remonta ao século XVIII.

A IGEC exerce a sua atividade no âmbito da educação pré-escolar e da educação escolar, incluindo as suas modalidades especiais e de educação extraescolar, junto dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública - incluindo os respetivos agrupamentos e centros de formação de escolas - e das redes privadas, cooperativa e solidária.

A missão, as atribuições e a orgânica da IGEC encontram-se genericamente estabelecidas no art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, e especificamente definidas no Decreto Regulamentar n.º 15/2012, de 27 de janeiro - nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 276/2007, de 31 de julho, que define o regime jurídico da atividade de inspeção, auditoria e fiscalização dos serviços da administração direta e indireta do Estado - na Portaria n.º 145/2012, de 16 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 256/2012, de 27 de agosto, e pela Portaria n.º 230/2013, de 18 de julho, e no Despacho n.º 10758/2012, de 8 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 11809/2012, de 4 de setembro, e pelo Despacho n.º 10433/2013, Despacho n.º 10434/2013, retificado pela Declaração de Retificação n.º 1288/2013, e Despacho n.º 10435/2013, de 9 de agosto, que definem as áreas territoriais de inspeção, bem como as unidades orgânicas nucleares e flexíveis, que integram a estrutura hierarquizada, e as equipas multidisciplinares, que integram a estrutura matricial.

A IGEC tem ao seu serviço pessoal dirigente, inspetivo, técnico e operacional.

Atualmente, a IGEC adota como instrumentos de gestão o plano de atividades, o QUAR (Quadro de Avaliação e Responsabilização) e a avaliação interna e externa que se consubstancia essencialmente no relatório de atividades e no balanço social.