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Criação do diploma de técnico superior profissional

14-09-2016

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, que cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.