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Aprovado Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

Foi publicado em Diário da República o Despacho normativo n.º 5-A/2014, que aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário, e revoga o Despacho normativo n.º 5/2013, de 8 de abril.