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Avaliação e certificação dos conhecimentos e capacidades dos alunos do ensino básico

Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 15 de setembro de 2014, o Despacho normativo n.º 13/2014, de 10 de setembro, que regulamenta:

a) a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo;

b) As medidas de promoção do sucesso escolar que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos, sem prejuízo de outras que o agrupamento de escolas ou escola não agrupada defina no âmbito da sua autonomia.