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Nova área de Legislação na página da IGEC

15-06-2016

Está disponível na página da IGEC uma nova área de Legislação, que reúne um conjunto de diplomas enquadradores da Educação e Ciência, organizado pelos seguintes temas:

  1. Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário
    • Lei de Bases do Sistema Educativo
    • Estabelecimentos de educação e ensino
    • Alunos
    • Recursos Humanos
  2. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
    • Lei de Bases do Sistema Educativo
    • Instituições do Ensino Superior
    • Estudantes
    • Recursos Humanos
    • Ciência e Tecnologia
  3. Órgãos, Serviços e Organismos da Educação e Ciência
    • Leis Orgânicas

Em cada tema, e sempre que adequado, apresentam-se, em primeiro lugar, os principais diplomas estruturantes e, em segundo lugar, outros diplomas relevantes, ordenados cronologicamente.

Para aceder à nova área, clique aqui. Para consultar o texto integral, basta colocar o cursor sobre o número do respetivo diploma.