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Política de Privacidade

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) considera fundamental o respeito pela privacidade e pela proteção dos dados pessoais registados pelos seus utilizadores no sítio www.igec.mec.pt, enquanto entidade responsável pelo seu tratamento.

A IGEC respeita as normas de proteção de dados consagrados no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, dos direitos dos cidadãos constantes do artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa e na lei, procurando garantir que os dados pessoais dos utilizadores não sejam tratados sem o conhecimento do respetivo titular dos dados pessoais.

A consulta ao sítio da IGEC, não implica, de per si, a necessidade de registo de qualquer informação pessoal que identifique o seu utilizador.

 

Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados e armazenados informaticamente pela IGEC e destinam-se, no estritamente necessário, à prestação de serviços, ao cumprimento da missão e atribuições legais.
Em situação alguma, os dados fornecidos serão utilizados para finalidade incompatível com a da recolha.

A IGEC não partilha os dados pessoais dos seus utilizadores com entidades externas sem o consentimento prévio do seu titular, exceto, se a isso for obrigada por lei ou decisão judicial.
O tratamento de dados pessoais de menores será feito mediante consentimento expresso dos pais ou dos respetivos representantes legais.

A IGEC assegura que todos os dados fornecidos são tratados de forma confidencial e mantidos em condições de segurança.

O tempo de conservação dos dados será o mínimo indispensável a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades da recolha ou do tratamento subsequente.

Ao utilizar o sítio da IGEC, o utilizador está a aceitar a Política de Privacidade e a autorizar a recolha, o uso e o tratamento dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

 

Direito de Acesso

Nos termos da legislação aplicável, é permitido, a todo o tempo, ao titular dos dados o acesso, retificação e apagamento dos seus dados pessoais, podendo ainda opor-se ao tratamento dos mesmos, mediante pedido escrito dirigido à IGEC para o endereço de correio eletrónico protecao.dados@igec.mec.pt.

É igualmente garantido aos utilizadores internos da IGEC o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais.

 

Análise estatística

A monitorização dos acessos ao sítio web da IGEC é feita de forma agregada e anónima através do registo dos endereços IP (Internet Protocol Adress).

Os dados utilizados não contêm quaisquer elementos de identificação pessoal ou informação privada.

As análises efetuadas a partir da informação estatística da utilização do sítio visam a melhoria contínua dos níveis de serviço e da satisfação do utilizador.

A informação estatística agregada poderá ser divulgada a terceiros ou publicamente.

 

Alterações à Política de Privacidade

A IGEC reserva-se o direito de, a qualquer altura e sem aviso prévio, modificar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade, sendo as alterações divulgadas nesta mesma página. Se o utilizador continuar a usar o sítio, na sequência de uma modificação à Política de Privacidade que tenha sido, por este meio, comunicada, presumir-se-á que o utilizador tomou conhecimento e aceita os termos da Política de Privacidade modificada.

 

25-05-2018